Como uma empresa facilitadora de pagamentos responsável, a Transfersmile está empenhada em garantir que suas atividades cumpram os padrões legais, regulatórios e éticos, em todos os momentos de seu negócio.
Sendo assim, as Proibições e/ou Restrições se aplicam em relação a determinadas atividades, negócios, fluxos e/ou transações (doravante, coletivamente, “Atividades”) que podem ser realizadas pela Transfersmile, seus Parceiros, bem como por seus clientes “Usuários Finais”.
A Transfersmile reserva-se o direito de alterar esta lista, a seu exclusivo e exclusivo critério, com base em requisitos legais ou regulamentares, bem como na evolução do próprio apetite de risco da Transfersmile.
● As proibições não poderão ser suspensas.
● Restrições a determinadas atividades podem ser suspensas ou diminuídas a critério da equipe de Compliance da Transfersmile e sem compromisso, analisando sempre caso a caso.
As Proibições e Restrições também podem ser aplicadas nos casos em que as atividades são realizadas de forma auxiliar ou acessória.
O apetite de negócio da Transfersmile por determinadas atividades pode evoluir com o tempo. Certas atividades proibidas ou restritas podem ter sido aceitas no passado e algumas delas ainda são mantidas pela Transfersmile durante a relação contratual, sem direito da Transfersmile de rescindir imediatamente as relações comerciais relevantes. Um histórico de aceitação anterior não pode ser considerado como aceitação imutável, nem pode ser tomado como referência para outros novos comerciantes.
A lista de Proibições e Restrições constitui um quadro de referência e não deve ser considerada de forma exaustiva.
Atividades Proibidas
A Transfersmile não pretende realizar negócios com nenhuma instituição de caridade, trust, agência legal, partidos políticos, organizações religiosas ou instituições similares. Não serão aceitos negócios de vendas de produtos ilegais ou que estejam envolvidos em qualquer atividade ilegal. Algumas empresas são legais apenas quando cumprem algumas leis ou regras específicas. Estas devem possuir licenças especiais ou verificação de idade. A lista de atividades proibidas não é exaustiva justamente para incluir todos os tipos de atividades ou serviços ilegais:
1. Atividades ligados ao tráfico humano; Atividades ligadas a prostituição; Atividades relacionadas à produção, transmissão visualização de pornografia e atividades similares (esta abordagem não inclui livros, brinquedos, DVDs, material educacional ou científico ou sites/aplicativos de relacionamento (por exemplo, Tinder e similares);
2. Álcool, tabaco ou nicotina, cigarros eletrônicos (vapes) e produtos similares;
3. Companhias e/ou empresas formadas por ações ao portador;
4. Substâncias controladas e/ou outros produtos que possam oferecer dano ao consumidor;
5. Empresas de Crowdfunding, crowd-lending/financiamento (não reguladas);
6. Agentes de domicílio, serviços de confiança (tabeliães ou notários), serviços jurídicos em geral;
7. Doações, instituições de caridade, ONGs, partidos políticos ou atividades ligadas à política;
8. Substâncias entorpecentes ou qualquer tipo de substância ilegal, incluindo substancias utilizadas para confecção de entorpecentes;
9. Credenciais ou identidades falsas, artigos/trabalhos acadêmicos falsos e etc.;
10. Pagamentos de terceiros e acordos com empresas MSB (money service business);
11. Empresas de compra ou venda de dados relacionados à seguidores, curtidas, visualizações, aprovações ou avaliações/resenhas de compras no Twitter, Facebook, YouTube, Instagram entre outras redes sociais ou Marketplaces, tais como Amazon, eBay, AppStore, Google Play etc.), incluindo a criação de falsas avaliações ou comentários manipulados;
12. Esquemas de enriquecimento rápido, atividades ou empresas que suportam esquemas de pirâmide;
13. Atividades ligadas a compra e venda de Animais silvestres;
14. Consultas médicas, tele consulta médica, aconselhamento médico ou prática;
15. Medicamentos, incluindo qualquer equipamento hospitalar, medicamentos prescritos ou medicamentos de venda livre;
16. Armas de fogo e munições;
17. Marketing multinível, esquemas de pirâmide e/ou atividades similares;
18. Pirataria online ou streaming ilegal;
19. Organizações políticas/religiosas envolvidas em discurso de ódio que promovem danos atacando ou ameaçando diretamente outras pessoas;
20. Bens preciosos: metais, pedras ou outros materiais preciosos, incluindo matérias-primas e recursos naturais (petróleo, gás natural, etc.) atacado, comércio, transporte de produtos similares;
21. Produtos relacionados à pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores, bem como artigos de qualquer forma que envolvam a participação ilícita de menores;
22. Produtos que possam de qualquer forma lesar marcas registradas, patentes, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual;
23. Produtos ou serviços identificados por agências governamentais como tendo alta probabilidade de serem de origem fraudulenta;
24. Empresas de fachada;
25. Sites de concentração;
26. Produtos frutos de roubo, contrabando, falsificados, adulterados e/ou réplicas;
27. Mídias e softwares com direitos autorais não autorizados;
28. Apostas esportivas não licenciadas, jogos online, cassinos online, loterias, jogos de habilidade e/ou similares (onde é necessário licenciamento);
29. Serviços financeiros não regulamentados (onde é necessário licenciamento): Qualquer tipo de serviço financeiro que não seja realizado de acordo com os requisitos aplicáveis de licenciamento/aprovação;
30. Produtos farmacêuticos/suplementos alimentares não regulamentados (por exemplo, os chamados “nutracêuticos”, isto é, Colágeno, Ômega 3, Probióticos, Aminoácidos e etc.);
31. Armas de fogo, simulacros, armas de Airsoft, facas esportivas ou produtos similares;
32. Qualquer outro produto, serviço ou atividade em jurisdições onde seja considerado (de qualquer forma) ilegal.
Atividades Restritas
As categorias de atividades a seguir poderão ser aceitas apenas sob aprovação formal da equipe de Compliance da Transfersmile:
1. Serviços adultos e/ou derivados: literatura, brinquedos, DVD's, material educativo ou científico ou aplicativos de relacionamento (ex: Tinder e similares);
2. Leilões;
3. Opções binárias;
4. Negócios intensivos em caixa (e equivalentes de caixa);
5. Criptomoedas, criptoativos, tokens e assimilados;
6. Webnars, programas educativos, e-books, etc.;
7. Bens eletrônicos, virtuais ou imateriais: Negociação, compra, troca ou venda de bens, objetos ou ativos intangíveis, virtuais ou eletrônicos, inclusive NFT, SFT.;
8. E-sports, competições de videogames e/ou associados;
9. Facilitação de tokens de segurança (por exemplo, tokens que possuem características semelhantes a instrumentos tradicionais como ações, debêntures ou unidades em um esquema de investimento coletivo);
10. Compartilhamento e armazenamento de arquivos;
11. Itens e artigos de jogos online;
12. Apostas esportivas, jogos online, cassinos online, loterias, jogos de habilidade e assimilados desde que tenham o devido licenciamento;
13. Produtos Naturais ou medicamentos, vitaminas, produtos dietéticos, produtos HCG para perda de peso, potenciadores musculares, etc.;
14. Corretores de câmbio licenciados offshore, incluindo poupança rotativa, plataformas de câmbio, desconto de cheques, contratos por diferenças (CFDs) ou outros derivados, produtos especulativos complexos ou estruturados (sobre produtos financeiros, propriedades e/ou commodities);
15. Transferência de dinheiro licenciada offshore e remessa de dinheiro;
16. Serviços de custódia de pagamento licenciados offshore, facilitação de pagamento;
17. Transporte de encomendas ou mercadorias, coleta e manuseio;
18. Mercadorias preciosas: relógios, jóias, antiguidades, atacado de objetos de arte, comércio e transporte dos mesmos;
19. Produtos de origem animal;
20. Produtos ou Serviços relacionados com organizações sociais, políticas ou religiosas;
21. Caixa aleatória, caixa misteriosa;
22. Serviços baseados em assinatura, cobrança de opção negativa;
23. Corretores de passagens;
24. Agências de viagens, reservas de viagens online, facilitadores de viagens, transportadoras;
25. Soluções de rotulagem branca e/ou rotulagem cinza.
Quando o estabelecimento comercial estiver envolvido na prestação de serviços relacionados a atividades especificadas, será necessária emissão de uma autorização/licença local ou parecer legal equivalente de forma obrigatória:
No Chile
26. Opções binárias
27. Criptomoedas, criptoativos, tokens e assimilados;
28. Corretores de câmbio, incluindo poupança rotativa, plataformas de câmbio, desconto de cheques, contratos por diferenças (CFDs) ou outros derivados, produtos especulativos complexos ou estruturados (sobre produtos financeiros, propriedades e/ou commodities).
Na Colômbia
29. Jogos Interativos, Pokers, Apostas Esportivas, Loterias e Bingos e/ou similares.
No México
30. Pokers, Apostas Extravagantes, Jogos de Habilidade Online, Bingos, Arranjos Sociais/Habilidade e/ou similares.
Se você não tem certeza se sua empresa se enquadra na categoria de Atividades Proibidas ou Restritas, sinta-se à vontade para nos contatar via e-mail em [email protected]. Nossa equipe de analistas levará em consideração todos os aspectos de sua empresa específica para tomar a decisão correta.