Eospays

A Transfersmile desenvolveu um serviço de pagamento para tornar mais fácil para os comerciantes aceitarem uma grande variedade de métodos de pagamento locais preferenciais em muitos países. Ao utilizar os nossos Serviços, você concorda com nossos termos de uso conforme definido abaixo.

1. Nossos Serviços

2. Nosso Software

Nós fornecemos a API Transfersmile e outros softwares para permitir que você use os nossos Serviços. A Transfersmile se reserva o direito de exigir que você instale ou atualize toda e qualquer atualização de software para continuar usufruindo de nosso Serviço. Nosso Serviço também inclui software para ajudá-lo a gerenciar cobranças recorrentes e de assinatura de seus produtos e serviços. É de sua responsabilidade obter o consentimento de seus clientes para serem cobrados de forma recorrente em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e as regras de pagamento da Rede de Cartões.

3. Autorização para movimentação de recursos

Ao aceitar nossos Termos de Serviço, você nos autoriza a reter, receber e desembolsar fundos em seu nome quando tais fundos de suas transações de pagamento forem liquidados pelos parceiros de pagamento. Você também autoriza a Transfersmile a manter os fundos de liquidação em uma conta de depósito pendente de desembolso dos fundos para você de acordo com estes Termos de Serviço. Você concorda que não tem direito a nenhum juro ou outra compensação associada aos fundos de liquidação mantidos na conta de depósito pendente de liquidação em sua conta de depósito designada, que não tem direito de direcionar essa conta de depósito e que não pode atribuir juros na conta de depósito. Nós exibiremos a liquidação antecipada no painel do administrador que temos disponível e/ou que estão configurados para o seu recebimento. Essas informações de liquidação não constituem um depósito ou outra obrigação da Transfersmile para com você. Essas informações de liquidação refletidas no painel de gerenciamento da Transfersmile são apenas para fins informativos e de relatório, e você não tem direito e/ou propriedade sobre fundos de liquidação, até que esses fundos sejam creditados em sua conta de depósito designada. Suas autorizações aqui estabelecidas permanecerão com pleno vigor e efeito até que sua conta Transfersmile seja encerrada.

4. Métodos de Pagamento

Nós fornecemos uma solução de pagamento global por meio de uma ampla variedade de métodos de pagamento, como carteiras eletrônicas, débito direto, transferências bancárias, boletos, Pix, cartões pré-pagos.

5. Impostos e Taxas

É de sua responsabilidade determinar quais impostos (se houver) se aplicam à venda de seus bens e serviços e/ou aos pagamentos que você recebe em conexão com o uso do Serviço ("Impostos"). É de sua exclusiva responsabilidade avaliar, coletar, relatar ou remeter o imposto correto à autoridade fiscal competente. Não somos obrigados e nem determinaremos se os impostos se aplicam, ou calculam, cobram, relatam ou remetem quaisquer impostos a qualquer autoridade fiscal decorrentes de qualquer transação. Você reconhece que podemos fazer certos relatórios às autoridades fiscais sobre transações que processamos e comerciantes para os quais fornecemos serviços de pagamento com cartão.

6. Sua segurança de dados

É de sua total responsabilidade pela segurança dos dados em seu site ou de outra forma em sua posse. Você concorda em cumprir todas as leis e regras governamentais aplicáveis em relação à sua coleta, segurança e disseminação de qualquer informação pessoal, financeira, de pagamento ou transação (definida como "Dados") em seu site. Você também é responsável por suas credenciais de login no painel de gerenciamento da Transfersmile. A Transfersmile envidará seus melhores esforços para manter sua conta segura contra logins fraudulentos.

7. Nossa segurança de dados

A Transfersmile é responsável por proteger a segurança dos Dados em nossa posse e manterá procedimentos administrativos, técnicos e físicos comercialmente razoáveis para proteger todas as informações pessoais sobre você e seus clientes armazenadas em nossos servidores contra acesso não autorizado, perda ou modificação acidental. No entanto, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca conseguirão derrotar essas medidas ou usar essas informações pessoais para fins impróprios. Você reconhece que fornece essas informações pessoais sobre você e seus clientes por sua conta e risco. Recomendamos que você reveja nossa Política de Privacidade, que o ajudará a entender como coletamos, usamos e protegemos as informações que você nos fornece.

8. Direito de Auditoria

Se a Transfersmile tomar conhecimento que ocorreu uma violação de segurança ou comprometimento de dados, a Transfersmile pode exigir que você tenha um auditor terceirizado aprovado pela Transfersmile para conduzir uma auditoria de segurança de seus sistemas e instalações e emitir um relatório a ser fornecido à Transfersmile, bancos e nossos sistemas de pagamento.

9. Privacidade

A sua privacidade e a proteção dos seus dados são muito importantes para nós. Você reconhece que recebeu, leu na íntegra e concorda com os termos de nossa Política de Privacidade vinculada e incorporada aos Termos de Uso por referência, que contém seu consentimento para nossa coleta, uso, retenção e divulgação de informações pessoais, bem como outros assuntos nele estabelecido e que explica como e para que fins coletamos, usamos, retemos, divulgamos e protegemos as informações que você nos fornece. Você também reconhece que nós ou nossos parceiros de pagamento podemos ser obrigados a relatar o nome de sua empresa e o nome de seus principais às autoridades governamentais se isso for determinado por uma ordem judicial legal. As informações que você optar por enviar podem ser usadas para parceiros do sistema de pagamento apenas para fornecer a você mais opções de pagamento. A Transfersmile nunca venderá nenhum dado de nossos clientes, bem como nenhum dado de usuário a terceiros para fins de marketing.

10. Privacidade de Terceiros

Você declara à Transfersmile que está em conformidade com todas as leis de privacidade aplicáveis, obteve todos os direitos e consentimentos necessários sob a lei aplicável para Transfersmile coletar, divulgar, usar, reter e divulgar quaisquer Dados do Usuário que você nos fornecer ou nos autoriza a coletar. Entre você e a Transfersmile, você é o único responsável por divulgar aos seus clientes que a Transfersmile está fornecendo serviços de pagamento para você e obtendo dados através de você sobre esses clientes.

11. Uso restrito

Você é obrigado a obedecer a todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao seu uso dos nossos Serviços (por exemplo, aqueles que regem serviços financeiros, proteção ao consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou propaganda enganosa). Além de quaisquer outros requisitos ou restrições estabelecidos nestes Termos de Serviço, você não deverá:

(i) utilizar as opções de pagamento como forma de adiantar dinheiro aos usuários por meio de métodos de pagamento;

(ii) enviar quaisquer transações de pagamento para processamento que não tenham surgido da sua venda de bens ou serviços a um cliente comprador, ou aceitação de uma doação de caridade de boa-fé;

(iii) agir como um intermediário de pagamento ou agregador ou revender nossos serviços em nome de terceiros;

(iv) enviar o que você acredita ser autorizações potencialmente fraudulentas ou transação de pagamento fraudulenta, ou

(v) usar a Transfersmile de maneira que nossos parceiros de pagamento acreditem que você está abusando dos serviços da Transfersmile e violando as regras aplicáveis. Você também concorda em não permitir que terceiros: (i) acessem ou tentem acessar sistemas, programas ou dados da Transfersmile que não sejam disponibilizados para uso público; (ii) copiem, reproduzam, republiquem, façam upload, publiquem, transmitam, revendam ou distribuam de qualquer forma material da Transfersmile; (iii) usem e se beneficiem dos nossos Serviços por meio de aluguel, arrendamento, compartilhamento de tempo, agência de serviços ou outro acordo; (iv) transfiram quaisquer direitos concedidos a você sob estes Termos de Serviço; (v) contornem qualquer uma das limitações técnicas dos nossos Serviços, usar qualquer ferramenta para habilitar recursos ou funcionalidades de outra forma desabilitadas nos nossos Serviços, ou descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa dos nossos Serviços, exceto na medida em que tal restrição seja expressamente proibido por lei; (vi) realizem ou tentem realizar quaisquer ações que possam interferir no funcionamento adequado dos nossos Serviços, impedir o acesso ou uso dos nossos Serviços por nossos outros usuários ou impor uma carga irracional ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura; ou (vii) usem os nossos Serviços de outra forma, exceto conforme expressamente permitido nesta seção.

12. Suspeita do uso não-autorizado ou uso ilegal

A Transfersmile se reserva o direito de não autorizar ou liquidar qualquer transação que acreditarmos estar violando estes Termos de Serviço e/ou qualquer outro contrato da Transfersmile ou que exponha você, outros usuários da Transfersmile, nossos processadores ou a Transfersmile a danos, incluindo, entre outros, fraude e outros atos criminosos. Você está nos concedendo autorização para compartilhar informações com as autoridades legais sobre você, suas transações ou sua conta de serviço Transfersmile caso sejam por eles solicitados por meio de uma ordem judicial ou se for considerado ilegal pela legislação brasileira.

13. Divulgações e Avisos

Você concorda que a Transfersmile pode divulgar avisos sobre os nossos Serviços a você, publicando tais divulgações e avisos em nosso site, enviando-os também por e-mail para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta Transfersmile ou enviando-os para o endereço físico registrado em sua conta comercial Transfersmile. Você também concorda que as divulgações e avisos eletrônicos têm o mesmo significado e efeito como se tivéssemos fornecido a você uma cópia em papel. Tais divulgações e avisos serão considerados recebidos por você dentro de 24 horas a partir do momento em que forem postados em nosso site ou enviados a você por e-mail, a menos que recebamos um aviso de que o e-mail não foi entregue.

Se você receber informações sobre outras pessoas, incluindo portadores de cartão, por meio dos nossos serviços, você deverá manter essas informações confidenciais em local seguro e usá-las apenas em conexão com os nossos serviços. Você não poderá divulgar ou distribuir tais informações a terceiros ou usar tais informações para fins de marketing, a menos que receba o consentimento expresso do usuário para fazê-lo. Você não poderá divulgar informações de pagamento a terceiros, exceto em conexão com o processamento de um pagamento para seus usuários sob estes Termos de Serviço.

14. Referências do Nosso Relacionamento

Você concorda que, a partir do momento em que começar a processar pagamentos com a Transfersmile até encerrar sua conta conosco, poderemos identificá-lo como um cliente da Transfersmile. Nem você e nem nós implicaremos qualquer patrocínio, endosso ou afiliação falsos entre você e a Transfersmile.

15. Isenção de Responsabilidade

As informações contidas neste site são apenas para fins de informação geral. As informações são fornecidas pela Transfersmile e, embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e corretas, não fazemos representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a integridade, precisão, confiabilidade, adequação ou disponibilidade com relação ao site ou as informações, produtos, serviços ou gráficos relacionados contidos no site para qualquer finalidade. Qualquer confiança que você deposite em tais informações é, portanto, estritamente por sua conta e risco.

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por qualquer perda ou dano, incluindo, sem limitação, perda ou dano indireto ou consequente, ou qualquer perda ou dano decorrente de perda de dados ou lucros decorrentes ou relacionados ao uso deste site.

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